Representantes do Grupo Fórum LGBT Catolé foram recebidos pela Juíza da Comarca de Catolé do Rocha, Dra. Candice Queiroga de Castro no Fórum Desembargador João Sérgio Maia.
O encontro aconteceu nesta terça-feira, dia 03 de fevereiro e na pauta do diálogo os militantes LGBT Marcelo Vieira e Erivaldo Monteiro justificaram a importância da relação entre o Movimento LGBT local e o Judiciário.
Foi entregue a represente da Comarca local um documento contendo as demandas do Movimento LGBT propostos pela criação de uma REDE SOCIOASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DE LGBT no município.
Na ocasião os militantes pediram a Juiza Dra. Candice Queiroga que, em consonância com a Resolução Nº 175/13 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que garantiu o casamento civil entre casais homafetivos, fosse incluída em ampla divulgação, a participação de casais homoafetivos nas cerimônias comunitárias na cidade.
A proposta visa dar maior visibilidade e garantir a igualdade de direitos perante a Lei às famílias homoafetivas que pretenderem dar as suas respectivas relações, o status de equidade de direitos civis, independente de suas orientações sexuais.
Com o casamento civil, os casais homoafetivos ganham os mesmos benefícios legais das demais relações, incluindo a adoção conjunta de filhos/as, pensão, planos de saúde e etc.
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